Documento legal

Política de Privacidade

Última atualização: 22/04/2026

Esta Política descreve como a Bracontábil (Anderson Almeida Dantas Fernandes, CPF 701.461.521-15, CNPJ 53.220.576/0001-20, CRC 028912) trata dados pessoais em seus sites, aplicativos, formulários, painéis, canais de atendimento e demais ambientes digitais, em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/18).

1. Quem é o controlador

  • Razão social/Responsável: Anderson Almeida Dantas Fernandes — Bracontábil
  • CNPJ: 53.220.576/0001-20
  • Atendimento digital em todo o Brasil
  • E-mail: contato@bracontabil.com.br
  • Canal de privacidade: contato@bracontabil.com.br

2. Quais dados podemos tratar

  • Identificação: nome, CPF, RG, data de nascimento, nacionalidade, estado civil, profissão.
  • Contato: e-mail, telefone, WhatsApp, endereço.
  • Empresariais e societários: razão social, nome fantasia, CNPJ, CNAE, endereço, capital social, quadro societário, regime tributário.
  • Contratação e uso: plano escolhido, histórico, tickets, registros de acesso, interações.
  • Fiscais, contábeis e trabalhistas: dados necessários para execução dos serviços, inclusive dados de funcionários, pró-labore, folha e documentos fiscais.
  • Documentais: documentos enviados em formulários, onboarding e suporte.
  • Navegação e dispositivo: IP, logs, navegador, cookies, data e hora de acesso.

3. Finalidades

  • cadastro, autenticação e gestão de conta;
  • abertura de empresa e análise de viabilidade;
  • contratação e gestão de planos;
  • execução de serviços contábeis, fiscais, trabalhistas e societários;
  • atendimento e suporte;
  • envio e recebimento de documentos;
  • prevenção a fraudes e segurança;
  • cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
  • comunicação institucional, operacional e comercial;
  • melhoria contínua da plataforma.

4. Bases legais

Tratamos dados com base em: execução de contrato e procedimentos preliminares, cumprimento de obrigação legal/regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse (com balanceamento), consentimento (quando exigido) e proteção do crédito, conforme cabível. Dados sensíveis somente nas hipóteses legais.

5. Compartilhamento

  • órgãos públicos, juntas comerciais, prefeituras, Receita Federal e demais autoridades;
  • instituições financeiras e meios de pagamento;
  • provedores de tecnologia, hospedagem, autenticação, armazenamento e suporte;
  • parceiros necessários à execução dos serviços contratados.

6. Cookies

Utilizamos cookies essenciais, funcionais, analíticos e, quando aplicável, de marketing. Veja a Política de Cookies.

7. Armazenamento e retenção

Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades, obrigações legais, contratuais e prazos prescricionais. Logs de acesso podem ser mantidos nos termos da legislação.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis (controle de acesso, criptografia em trânsito, backups e segregação de ambientes) para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou difusão indevida.

9. Direitos dos titulares

  • confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
  • correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
  • portabilidade;
  • eliminação dos dados tratados com consentimento, observadas exceções legais;
  • informação sobre compartilhamento e sobre a possibilidade de não consentir;
  • revogação do consentimento.

10. Como exercer seus direitos

Pelo e-mail contato@bracontabil.com.br, com o assunto "Direitos do Titular — LGPD". Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante.

11. Encarregado (DPO)

Encarregado pelo tratamento de dados: Anderson Almeida Dantas Fernandes — contato: contato@bracontabil.com.br · +55 85 3016-4147.

12. Transferência internacional

Caso utilizemos provedores hospedados fora do Brasil, adotaremos as medidas cabíveis em conformidade com a LGPD.

13. Alterações

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo. A versão vigente estará sempre disponível nesta página.

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