Política de Privacidade
Última atualização: 22/04/2026
Esta Política descreve como a Bracontábil (Anderson Almeida Dantas Fernandes, CPF 701.461.521-15, CNPJ 53.220.576/0001-20, CRC 028912) trata dados pessoais em seus sites, aplicativos, formulários, painéis, canais de atendimento e demais ambientes digitais, em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/18).
1. Quem é o controlador
- Razão social/Responsável: Anderson Almeida Dantas Fernandes — Bracontábil
- CNPJ: 53.220.576/0001-20
- Atendimento digital em todo o Brasil
- E-mail: contato@bracontabil.com.br
- Canal de privacidade: contato@bracontabil.com.br
2. Quais dados podemos tratar
- Identificação: nome, CPF, RG, data de nascimento, nacionalidade, estado civil, profissão.
- Contato: e-mail, telefone, WhatsApp, endereço.
- Empresariais e societários: razão social, nome fantasia, CNPJ, CNAE, endereço, capital social, quadro societário, regime tributário.
- Contratação e uso: plano escolhido, histórico, tickets, registros de acesso, interações.
- Fiscais, contábeis e trabalhistas: dados necessários para execução dos serviços, inclusive dados de funcionários, pró-labore, folha e documentos fiscais.
- Documentais: documentos enviados em formulários, onboarding e suporte.
- Navegação e dispositivo: IP, logs, navegador, cookies, data e hora de acesso.
3. Finalidades
- cadastro, autenticação e gestão de conta;
- abertura de empresa e análise de viabilidade;
- contratação e gestão de planos;
- execução de serviços contábeis, fiscais, trabalhistas e societários;
- atendimento e suporte;
- envio e recebimento de documentos;
- prevenção a fraudes e segurança;
- cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
- comunicação institucional, operacional e comercial;
- melhoria contínua da plataforma.
4. Bases legais
Tratamos dados com base em: execução de contrato e procedimentos preliminares, cumprimento de obrigação legal/regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse (com balanceamento), consentimento (quando exigido) e proteção do crédito, conforme cabível. Dados sensíveis somente nas hipóteses legais.
5. Compartilhamento
- órgãos públicos, juntas comerciais, prefeituras, Receita Federal e demais autoridades;
- instituições financeiras e meios de pagamento;
- provedores de tecnologia, hospedagem, autenticação, armazenamento e suporte;
- parceiros necessários à execução dos serviços contratados.
6. Cookies
Utilizamos cookies essenciais, funcionais, analíticos e, quando aplicável, de marketing. Veja a Política de Cookies.
7. Armazenamento e retenção
Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades, obrigações legais, contratuais e prazos prescricionais. Logs de acesso podem ser mantidos nos termos da legislação.
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis (controle de acesso, criptografia em trânsito, backups e segregação de ambientes) para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou difusão indevida.
9. Direitos dos titulares
- confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- portabilidade;
- eliminação dos dados tratados com consentimento, observadas exceções legais;
- informação sobre compartilhamento e sobre a possibilidade de não consentir;
- revogação do consentimento.
10. Como exercer seus direitos
Pelo e-mail contato@bracontabil.com.br, com o assunto "Direitos do Titular — LGPD". Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante.
11. Encarregado (DPO)
Encarregado pelo tratamento de dados: Anderson Almeida Dantas Fernandes — contato: contato@bracontabil.com.br · +55 85 3016-4147.
12. Transferência internacional
Caso utilizemos provedores hospedados fora do Brasil, adotaremos as medidas cabíveis em conformidade com a LGPD.
13. Alterações
Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo. A versão vigente estará sempre disponível nesta página.
