Termos de Uso

Última atualização: 22/04/2026

Bem-vindo à Bracontábil. Estes Termos de Uso regulam o acesso e uso do site, aplicativo, painéis, formulários, áreas restritas, conteúdos, funcionalidades e serviços digitais disponibilizados por Anderson Almeida Dantas Fernandes — Bracontábil, CPF/Responsável legal 701.461.521-15, CNPJ 53.220.576/0001-20, CRC 028912, com atendimento digital em todo o Brasil. Ao acessar ou utilizar nossas plataformas, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

1. Objeto

• apresentação institucional e comercial;
• contratação de serviços contábeis, fiscais, trabalhistas e correlatos;
• abertura de empresa e onboarding de clientes;
• envio e recebimento de documentos;
• abertura e acompanhamento de chamados;
• acesso a informações cadastrais, fiscais, trabalhistas, contábeis e financeiras do cliente;
• comunicação entre a Bracontábil e seus clientes.

2. Elegibilidade e cadastro

O uso de áreas restritas exige cadastro prévio. O usuário declara que fornecerá informações verdadeiras, completas e atualizadas; manterá seus dados atualizados; guardará sigilo de suas credenciais; e é responsável por toda atividade realizada em sua conta.

3. Regras de acesso

A Bracontábil opera com perfis distintos (visitante, lead, cliente pendente, cliente ativo, staff e administrador). A liberação de áreas restritas pode depender de aprovação cadastral, contratação de plano, validação documental e ativação interna.

4. Obrigações do usuário

• utilizar a plataforma de forma lícita e de boa-fé;
• não violar direitos da Bracontábil ou de terceiros;
• não tentar acessar dados, contas ou ambientes sem autorização;
• não inserir conteúdo falso, ilícito, ofensivo ou fraudulento;
• não comprometer a segurança, integridade ou disponibilidade da plataforma.

5. Propriedade intelectual

Todos os direitos sobre a plataforma, marca, layout, textos, imagens, sistemas, fluxos e demais elementos pertencem à Bracontábil ou a seus licenciantes. É vedada a reprodução, modificação, distribuição, engenharia reversa, scraping ou uso comercial não autorizado.

6. Contratação e planos

A contratação pode depender de escolha de plano, aceite contratual específico, envio de documentos, análise cadastral e técnica, e pagamento dos valores aplicáveis.

7. Documentos e informações do cliente

O cliente é responsável pela veracidade, integridade e atualidade dos dados e documentos enviados.

8. Disponibilidade e melhorias

A Bracontábil envidará esforços razoáveis para manter a plataforma disponível e segura, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Poderemos realizar manutenções, atualizações e correções.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação, a Bracontábil não responderá por falhas decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo usuário, indisponibilidades de terceiros, danos indiretos ou decisões empresariais tomadas sem validação profissional específica.

10. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais ocorre nos termos da LGPD (Lei 13.709/18) e da nossa Política de Privacidade.

11. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar acessos em caso de violação destes Termos, uso fraudulento, inadimplemento, risco à segurança ou exigência legal.

12. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A versão vigente será publicada nesta página.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro de Fortaleza/CE, salvo hipótese de foro obrigatório diverso.

14. Contato

• E-mail: contato@bracontabil.com.br
• WhatsApp/Telefone: +55 85 3016-4147
• Canal LGPD/Privacidade: contato@bracontabil.com.br